| Projeto: |
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PL 323 24/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-323/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0323-2021 |
| Promovente: |
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Luana Alves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS PFF2 NOS ESPAÇOS DE GRANDES CIRCULAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DURANTE A PANDEMIA |
| Assunto: |
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CONCENTRACAO POPULACIONAL / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / DOENCA EPIDEMICA / DOENCA TRANSMISSIVEL / EMBALAGEM INDIVIDUAL / ESPACO PUBLICO / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / INFORMACAO / MASCARA / MASCARA DESCARTAVEL PFF2 / ORIENTACAO / PANDEMIA / PREVENCAO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0910-2021
ver documento CONJ1092-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 25/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | ADM | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
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